Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoImpugnação ao cumprimento de sentença - recurso cabívelNível 1
No cumprimento de sentença movido por Otávio Reis contra Cláudia Pereira, o juiz rejeitou a impugnação de Cláudia e determinou o prosseguimento dos atos executivos. Inconformada, Cláudia pretende recorrer.
O recurso cabível contra essa decisão é
Aapelação, porque toda decisão que resolve impugnação ao cumprimento de sentença tem natureza de sentença.
Bagravo de instrumento, porque a decisão não extinguiu o cumprimento de sentença e é interlocutória proferida na fase de cumprimento.✓ correta
Cembargos à execução, porque são a via própria para atacar a decisão que rejeita a impugnação.
Dagravo interno, porque a decisão foi proferida na fase de cumprimento, que não admite agravo de instrumento.
Eapelação, porque o rol do agravo de instrumento é taxativo e não menciona as decisões da fase de cumprimento de sentença.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. A decisão que rejeita a impugnação e manda prosseguir a execução não põe fim à fase de cumprimento e, por isso, é decisão interlocutória. Contra ela cabe agravo de instrumento, já que o art. 1.015, parágrafo único, do CPC admite esse recurso contra decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença. A apelação só caberia se a impugnação fosse acolhida com extinção da execução, caso em que a decisão teria natureza de sentença (arts. 203, §1º, e 925). A alternativa E ignora justamente esse parágrafo único. O agravo interno serve para impugnar decisão de relator no tribunal, o que afasta a alternativa D.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.