Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoLeilão judicial e preço vil (art. 891)Nível 2
Em leilão judicial eletrônico de um imóvel avaliado em R$ 400.000,00, o edital não fixou preço mínimo. O único lance oferecido foi de R$ 180.000,00.
Como o juiz deve tratar esse lance?
ADeve aceitá-lo, pois, não havendo outros interessados, admite-se qualquer lance.
BDeve aceitá-lo, pois só é vil o preço inferior a 30% do valor da avaliação.
CDeve recusá-lo, pois caracteriza preço vil, já que é inferior a 50% do valor da avaliação.✓ correta
DDeve recusá-lo, pois no leilão judicial nenhum lance inferior à avaliação pode ser aceito.
EDeve aceitá-lo, pois, sem preço mínimo no edital, não há parâmetro para identificar preço vil.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 891 do CPC proíbe o lance com preço vil, e seu parágrafo único define como vil o preço inferior ao mínimo fixado pelo juiz no edital ou, se não houver preço mínimo, o inferior a 50% da avaliação. O lance de R$ 180.000,00 equivale a 45% da avaliação, por isso deve ser recusado. A alternativa E ignora o critério supletivo dos 50%. A alternativa D confunde o leilão com a adjudicação, em que se exige ao menos o valor da avaliação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.