Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoObrigação de fazer - tutela específica e conversão em perdas e danosNível 1
Ana Cristina obteve sentença transitada em julgado que condenou sua vizinha, Dora Medeiros, a demolir um muro construído irregularmente sobre a divisa. Dora não cumpre a obrigação. Ana quer saber como a sentença será efetivada e se pode haver conversão em dinheiro.
Sobre o cumprimento de obrigação de fazer, é correto afirmar que
Aa conversão em perdas e danos é automática assim que termina o prazo fixado na sentença sem cumprimento.
Bo juiz só pode impor multa, e medidas como o desfazimento de obras dependem do ajuizamento de nova ação.
Co juiz pode determinar medidas como o desfazimento de obras, e a conversão em perdas e danos só ocorrerá se Ana a requerer ou se forem impossíveis a tutela específica e o resultado prático equivalente.✓ correta
Da conversão em perdas e danos depende da concordância de Dora, porque ninguém pode ser compelido a fazer algo contra sua vontade.
Ea conversão em perdas e danos afasta a multa já vencida, que deixa de ser exigível.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. No cumprimento de obrigação de fazer, o juiz busca a tutela específica ou o resultado prático equivalente e pode determinar medidas como a remoção de pessoas e coisas e o desfazimento de obras (art. 536, §1º, do CPC). A obrigação só se converte em perdas e danos se o autor requerer ou se forem impossíveis a tutela específica ou o resultado prático equivalente (art. 499). Por isso, a conversão não é automática nem depende da vontade do devedor, o que afasta as alternativas A e D. A indenização por perdas e danos não prejudica a multa (art. 500), o que afasta a alternativa E.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.