Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoCumprimento provisório - caução e suas dispensasNível 2
Em ação de alimentos, Mariana, representada por sua mãe, obteve sentença que condenou o pai, Sérgio Nunes, a pagar pensão mensal. Sérgio apelou, e o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo. Mariana requer o cumprimento provisório e o levantamento dos valores depositados.
Sobre a exigência de caução, é correto afirmar que
Aa caução pode ser dispensada, porque se trata de crédito de natureza alimentar, independentemente de sua origem.✓ correta
Ba caução é sempre obrigatória no cumprimento provisório quando houver levantamento de dinheiro, sem exceção.
Ca caução só pode ser dispensada se Mariana comprovar que Sérgio não tem recursos para custear o recurso.
Da caução pode ser dispensada apenas se a sentença estiver de acordo com súmula vinculante do STF.
Ea caução é desnecessária porque o cumprimento provisório de alimentos não admite levantamento de dinheiro, mas apenas penhora.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Em regra, o levantamento de dinheiro no cumprimento provisório depende de caução suficiente e idônea (art. 520, IV, do CPC), mas o art. 521, I, dispensa a caução quando o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem. A alternativa B ignora as hipóteses de dispensa do art. 521. A alternativa D restringe indevidamente a hipótese do inciso IV desse artigo, que abrange súmula do STF ou do STJ e acórdão em julgamento de casos repetitivos. A dispensa só é afastada se dela resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 521, parágrafo único).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.