Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoCumprimento definitivo - multa e honorários do art. 523Nível 2
Transitada em julgado a sentença que condenou Antônio Ferreira a pagar R$ 60.000,00 a Patrícia Lopes, ela requereu o cumprimento definitivo, e Antônio foi intimado para pagar. No prazo de 15 dias, Antônio depositou apenas R$ 40.000,00.
De acordo com o CPC, o valor a ser acrescido a título de multa e de honorários advocatícios é de
AR$ 12.000,00, correspondentes à multa de 10% e aos honorários de 10% calculados sobre o valor total da condenação.
BR$ 4.000,00, correspondentes à multa de 10% e aos honorários de 10% calculados sobre o saldo restante de R$ 20.000,00.✓ correta
CR$ 2.000,00, correspondentes apenas à multa de 10% sobre o saldo, porque não há honorários no cumprimento de sentença.
DR$ 6.000,00, correspondentes à multa de 10% sobre o total da condenação, sem honorários advocatícios.
Enenhum acréscimo, porque o pagamento parcial dentro do prazo afasta integralmente a multa e os honorários.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Sem pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito é acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidem sobre o restante (art. 523, §2º). O saldo é de R$ 20.000,00, e 10% de multa mais 10% de honorários somam R$ 4.000,00. A alternativa A erra ao calcular sobre o total, e a alternativa C erra ao negar os honorários, que a lei prevê expressamente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.