Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoDesconsideração da personalidade jurídica na execuçãoNível 3
Na execução de título extrajudicial movida contra a Distribuidora Serra Azul Ltda., não foram encontrados bens. A exequente juntou indícios de que os sócios transferiram o patrimônio da sociedade para contas pessoais e pediu, por simples petição, a penhora imediata de bens do sócio Leandro, que não é parte no processo.
O juiz deve:
Adeferir a penhora imediata dos bens de Leandro, que poderá exercer o contraditório depois, por meio de embargos à execução.
Bindeferir o pedido, pois a desconsideração da personalidade jurídica só é admitida no processo de conhecimento.
Cindeferir o pedido e orientar a exequente a ajuizar ação autônoma de desconsideração da personalidade jurídica.
Ddeferir o pedido, pois o sócio de sociedade limitada responde sempre, com seu patrimônio, pelas dívidas da sociedade.
Einstaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e citar Leandro para se manifestar e requerer provas em 15 dias, pois o incidente também cabe na execução de título extrajudicial.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica cabe em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial (art. 134 do CPC). Para atingir bens do sócio, é obrigatório observar o incidente (art. 795, §4º), com citação do sócio para se manifestar e requerer provas em 15 dias (art. 135). A alternativa A está errada porque elimina o contraditório que a lei exige antes da decisão. A alternativa D confunde a regra com uma responsabilidade automática, que não existe na sociedade limitada.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.