Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoSuspensão e extinção: prescrição intercorrente (arts. 921 e 924)Nível 3
Em execução de título extrajudicial ajuizada pela Cooperativa de Crédito Vale Verde contra Joana, a exequente foi intimada, em 2022, do resultado negativo da primeira tentativa de localizar bens penhoráveis. O processo foi suspenso e depois arquivado, sem que nenhum bem fosse encontrado, embora a exequente tenha pedido novas pesquisas de bens, todas sem resultado. Passado prazo maior que o da prescrição da pretensão, contado na forma da lei, o juiz examina a prescrição intercorrente.
Segundo o CPC, com a redação dada pela Lei 14.195/2021, é correto afirmar que:
Acada novo pedido de pesquisa de bens feito pela exequente interrompe a prescrição intercorrente, ainda que nenhum bem tenha sido encontrado.
Bo juiz não pode reconhecer a prescrição intercorrente de ofício, que depende de requerimento do executado.
Co prazo da prescrição intercorrente é sempre de 5 anos, qualquer que seja o título executado.
Do termo inicial é a ciência da primeira tentativa frustrada de localizar bens, e o juiz, depois de ouvir as partes em 15 dias, pode reconhecer a prescrição de ofício e extinguir a execução.✓ correta
Eo juiz pode reconhecer a prescrição sem ouvir as partes, e deve condenar a exequente ao pagamento de honorários.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: depois da Lei 14.195/2021, o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou bens penhoráveis, e a prescrição fica suspensa uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano. O juiz, depois de ouvir as partes em 15 dias, pode reconhecê-la de ofício e extinguir o processo sem ônus para as partes, conforme o art. 921 do CPC. A alternativa A está errada porque a lei diz que só a efetiva citação, intimação ou constrição de bens interrompe a prescrição, e pedidos de diligência sem resultado não a interrompem. A alternativa C erra porque o prazo é o mesmo da prescrição da pretensão (Súmula 150/STF). A alternativa E desrespeita a oitiva prévia das partes e a regra de que a extinção ocorre sem ônus.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.