Exercícios › Introdução, Teoria do Direito e Hermenêutica
Exercícios de Introdução, Teoria do Direito e Hermenêutica resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Introdução, Teoria do Direito e Hermenêutica.
Conceito de Direito: direito objetivo e direito subjetivo
Ao estudar Introdução ao Estudo do Direito, Lívia anota dois exemplos: (1) o conjunto de normas do Código Civil que disc…
Direito, moral e trato social: bilateralidade atributiva
Paulo prometeu, por mera gentileza, ajudar um amigo na mudança e não apareceu; o amigo nada pôde exigir dele. Marta cont…
Direito e moral: coercibilidade e coação
Em sala de aula, Caio afirma que o Direito se distingue das demais ordens normativas porque é sempre aplicado mediante o…
Kelsen: pirâmide normativa e norma fundamental
Na Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen explica que o fundamento de validade de uma norma é sempre outra norma, situada e…
Hart: regras primárias, secundárias e regra de reconhecimento
No país fictício de Valória, há normas que proíbem o furto e obrigam ao pagamento de tributos. Há também normas que conf…
Positivismo de Hart x Dworkin: textura aberta e casos difíceis
Um juiz fictício precisa decidir um caso em que o texto legal aplicável é vago e não dá resposta clara. Dois estudantes …
Escolas do pensamento jurídico: jusnaturalismo x positivismo
Em um seminário, Ana defende que uma lei extremamente injusta, ainda que aprovada pelo Parlamento, não pode ser consider…
Escolas do pensamento jurídico: realismo jurídico
O professor Teodoro, em aula de Teoria do Direito, afirma que, para saber qual é o direito sobre determinado tema, o adv…
Pós-positivismo e neoconstitucionalismo
Segundo seus defensores, o chamado pós-positivismo, frequentemente associado ao neoconstitucionalismo no Brasil, caracte…
Teoria tridimensional do Direito (Miguel Reale)
Para a teoria tridimensional do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, os elementos fato, valor e norma:
Fontes do Direito: fontes materiais x formais
Após uma sequência de acidentes graves com patinetes elétricos no município fictício de Rio Claro do Norte, moradores or…
Fontes do Direito: costume e seus elementos
Na teoria das fontes do Direito, para que uma prática social seja reconhecida como costume jurídico, a doutrina exige, e…
Norma jurídica: características (generalidade e abstração)
Compare duas disposições: (1) uma norma do Código Civil que estabelece que aquele que, por ato ilícito, causar dano a ou…
Regras x princípios: princípios como mandamentos de otimização (Alexy)
Em um grupo de estudos, Henrique explica a diferença entre regras e princípios segundo Robert Alexy. Para esse autor, os…
Colisão de princípios e ponderação
Um tribunal fictício examina reportagem que divulgou detalhes da vida privada de uma artista. De um lado, invoca-se a li…
Validade, vigência e eficácia social
O município fictício de Santa Aurora possui, há mais de dez anos, uma lei que proíbe estender roupas nas sacadas voltada…
Ordenamento como sistema: unidade, coerência e completude (Bobbio)
Na teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio, a característica segundo a qual o ordenamento não deve conter norm…
Antinomias: critério hierárquico
Uma lei ordinária fictícia, editada em 2025, estabelece regra frontalmente contrária a uma norma da Constituição Federal…
Antinomias: conflito entre critérios cronológico e da especialidade
A Lei fictícia X, de 2010, disciplina de forma específica os contratos de transporte fluvial de passageiros. A Lei fictí…
Antinomias: aparentes x reais
A respeito da distinção entre antinomias aparentes e antinomias reais, conforme a teoria do ordenamento jurídico difundi…
Relação jurídica e fato jurídico
Joaquim faleceu de causas naturais, aos 82 anos. Com sua morte, abriu-se a sucessão e a herança transmitiu-se a seus fil…
Vigência da lei no tempo: vacatio legis
Uma lei federal foi publicada no Diário Oficial da União sem nenhuma cláusula que indicasse a data em que entraria em vi…
Vacatio legis: contagem do prazo (LC 95/1998)
Uma lei federal foi publicada em 10 de março e trouxe a seguinte cláusula de vigência: "Esta Lei entra em vigor após dec…
Vigência: republicação para correção
A Lei X foi publicada com prazo de vacância de 45 dias. Vinte dias depois, ainda antes de entrar em vigor, o texto foi r…
Revogação expressa e tácita
A Lei federal A disciplinava por completo o registro de uma atividade profissional fictícia, a de "restaurador de acervo…
Revogação: ab-rogação e derrogação
A Lei Y, publicada em 2025, contém o seguinte dispositivo: "Ficam revogados os arts. 4º, 5º e 9º da Lei Z". Os demais ar…
Repristinação
A Lei 1 regulava determinada matéria. Ela foi integralmente revogada pela Lei 2. Anos depois, a Lei 3 revogou a Lei 2, s…
Direito intertemporal: direito adquirido
A Lei A garantia um benefício funcional a quem completasse 20 anos de serviço em certa carreira pública. Rui completou o…
Eficácia da lei no espaço: estatuto pessoal
Pedro, brasileiro, mora e tem domicílio em um país estrangeiro há dez anos. Em ação proposta no Brasil, discute-se se el…
Direito Internacional Privado na LINDB: sucessão
Henrique, estrangeiro, era domiciliado em Portugal quando faleceu. Deixou bens móveis em Lisboa e um apartamento em Reci…
Hermenêutica, interpretação e aplicação; in claris cessat interpretatio
Em aula de Hermenêutica Jurídica, o professor pediu que os alunos diferenciassem hermenêutica, interpretação e aplicação…
Métodos de interpretação
Para definir o alcance da palavra "usuário" em um artigo de uma lei fictícia sobre serviços de transporte, a juíza Helen…
Interpretação autêntica, judicial e doutrinária
Depois de muitas decisões divergentes sobre o sentido de um dispositivo de lei federal, o Congresso Nacional aprovou uma…
Resultados da interpretação: declarativa, extensiva e restritiva
O regulamento de um parque municipal fictício proíbe a entrada de "veículos" nas trilhas, para garantir a segurança e o …
Lacunas e integração: proibição do non liquet
Ao julgar uma ação, o juiz verificou que não existe nenhuma norma legal que regule a situação discutida pelas partes. De…
Analogia legis e analogia iuris
Diante de uma lacuna, o juiz Marcos não encontrou nenhum dispositivo legal específico que regulasse caso semelhante ao q…
Analogia x interpretação extensiva
Ao estudar o tema da integração do direito, uma aluna precisa diferenciar a analogia da interpretação extensiva, que cos…
Vedação da analogia in malam partem no Direito Penal
Uma conduta praticada por Lúcio não está descrita em nenhum tipo penal, mas é muito parecida com outra conduta que a lei…
Segurança jurídica e consequências práticas (Lei 13.655/2018)
Ao examinar um contrato administrativo de um município fictício já em execução, um órgão de controle decidiu invalidá-lo…
Interpretação conforme a Constituição
Um dispositivo de lei fictícia admite duas leituras razoáveis. Uma delas é compatível com a Constituição; a outra violar…