Introdução, Teoria do Direito e HermenêuticaColisão de princípios e ponderaçãoNível 3
Um tribunal fictício examina reportagem que divulgou detalhes da vida privada de uma artista. De um lado, invoca-se a liberdade de expressão e de informação; de outro, o direito à intimidade e à vida privada, ambos protegidos pela Constituição de 1988.
De acordo com a teoria dos princípios de Robert Alexy, essa colisão deve ser resolvida:
Adeclarando-se inválido um dos princípios, como ocorre no conflito entre regras.
Bpelo critério cronológico, prevalecendo o princípio inserido mais recentemente no texto constitucional.
Cpor ponderação diante das circunstâncias do caso concreto, estabelecendo-se uma relação de precedência condicionada, sem que o princípio afastado perca sua validade.✓ correta
Dpelo critério hierárquico, já que a liberdade de expressão ocupa posição superior à intimidade na Constituição.
Epor ponderação que fixe precedência absoluta e definitiva de um dos princípios, válida para todos os casos futuros independentemente das circunstâncias.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: para Alexy, a colisão de princípios se resolve na dimensão do peso, por ponderação, fixando-se uma precedência condicionada às circunstâncias do caso, e o princípio que cede continua válido no ordenamento. A alternativa E se aproxima da correta, mas erra ao propor precedência incondicionada, ideia que Alexy rejeita, pois em outras circunstâncias o resultado pode se inverter. A alternativa A aplica aos princípios a lógica do conflito entre regras, resolvido no plano da validade ou pela introdução de uma exceção. As alternativas B e D aplicam critérios de antinomia a normas constitucionais originárias de mesma hierarquia.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.