Introdução, Teoria do Direito e HermenêuticaInterpretação conforme a ConstituiçãoNível 2
Um dispositivo de lei fictícia admite duas leituras razoáveis. Uma delas é compatível com a Constituição; a outra violaria direitos fundamentais. O tribunal manteve o texto da lei, mas declarou que ele só pode ser entendido segundo a leitura compatível com a Constituição, afastando a outra.
A técnica utilizada pelo tribunal denomina-se
Adeclaração de inconstitucionalidade com redução de texto.
Binterpretação autêntica.
Cmutação constitucional.
Danalogia iuris.
Einterpretação conforme a Constituição.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: na interpretação conforme a Constituição, quando uma norma admite mais de um sentido, o intérprete escolhe o que é compatível com a Constituição e afasta os demais, preservando o texto. A técnica decorre da supremacia da Constituição e da presunção de constitucionalidade das leis, e tem como limite não contrariar o sentido claro do texto. A alternativa A seria o caso de suprimir palavras ou dispositivos, o que o tribunal não fez. A alternativa B se refere à interpretação feita pelo próprio legislador. A alternativa C designa a mudança informal do sentido da própria Constituição ao longo do tempo, e a alternativa D é meio de integração de lacunas, que não existem no caso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.