Introdução, Teoria do Direito e HermenêuticaRelação jurídica e fato jurídicoNível 2
Joaquim faleceu de causas naturais, aos 82 anos. Com sua morte, abriu-se a sucessão e a herança transmitiu-se a seus filhos, sem que nenhum deles tivesse praticado qualquer ato para isso.
Na teoria da relação jurídica, a morte de Joaquim é classificada como:
Aato jurídico em sentido estrito, pois decorre de conduta humana voluntária.
Bfato jurídico em sentido estrito, isto é, acontecimento natural que, por incidência de norma, produz efeitos jurídicos.✓ correta
Cnegócio jurídico unilateral, pois a vontade do falecido determina a transmissão da herança.
Dato ilícito, por gerar consequências patrimoniais para terceiros.
Efato ajurídico, pois eventos naturais não produzem efeitos no Direito.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a morte natural é fato jurídico em sentido estrito, um acontecimento independente da vontade humana ao qual a norma atribui efeitos, como a abertura da sucessão. A alternativa A erra porque o ato jurídico pressupõe conduta humana voluntária. A alternativa C confunde a morte com o testamento, que seria um negócio jurídico, mas a transmissão do caso decorre da própria morte. A alternativa E ignora que fatos naturais se tornam jurídicos quando previstos na norma.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.