Introdução, Teoria do Direito e HermenêuticaAntinomias: conflito entre critérios cronológico e da especialidadeNível 3
A Lei fictícia X, de 2010, disciplina de forma específica os contratos de transporte fluvial de passageiros. A Lei fictícia Y, de 2022, de mesma hierarquia, disciplina de modo genérico todos os contratos de transporte, com regra incompatível com a da Lei X, sem revogá-la expressamente.
Nesse conflito entre os critérios cronológico e da especialidade, segundo a doutrina de Norberto Bobbio, em regra:
Aprevalece a Lei X, pois o critério da especialidade tende a prevalecer sobre o cronológico, já que a lei geral posterior não derroga a especial anterior.✓ correta
Bprevalece a Lei Y, pois o critério cronológico sempre prevalece sobre o da especialidade.
Cas duas leis se revogam reciprocamente, gerando lacuna a ser suprida por analogia.
Dprevalece a Lei Y, pelo critério hierárquico, por regular um número maior de contratos.
Eprevalece a Lei X, pelo critério hierárquico, porque a lei especial é superior à lei geral.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: na antinomia de segundo grau entre os critérios cronológico e da especialidade, Bobbio indica que, em regra, prevalece a especialidade, de modo que a lei geral posterior não afasta a lei especial anterior. Isso é coerente com a LINDB, segundo a qual a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior. A alternativa B afirma uma prevalência absoluta do critério cronológico que a doutrina não reconhece. As alternativas D e E invocam indevidamente o critério hierárquico, pois as leis têm a mesma hierarquia.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.