Introdução, Teoria do Direito e HermenêuticaVigência: republicação para correçãoNível 2
A Lei X foi publicada com prazo de vacância de 45 dias. Vinte dias depois, ainda antes de entrar em vigor, o texto foi republicado no Diário Oficial para corrigir erros materiais em alguns de seus artigos.
Segundo a LINDB, quanto ao início da vigência da Lei X, é correto afirmar que
Ao prazo continua a ser contado da primeira publicação, pois a republicação apenas corrige o texto e não altera a vacatio.
Ba correção só seria válida se feita por meio de lei nova, ainda que a Lei X não estivesse em vigor.
Ca Lei X entra em vigor imediatamente na data da republicação, pois a vacatio já havia começado a correr.
Da republicação apenas suspende o prazo, que volta a correr pelo saldo restante de 25 dias.
Eo prazo de vacância começa a correr novamente, contado da nova publicação.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a LINDB determina que, se antes de a lei entrar em vigor ocorrer nova publicação de seu texto destinada a correção, o prazo de vacância começa a correr da nova publicação. A alternativa A ignora essa regra expressa. A alternativa B confunde a situação com a da lei já em vigor: só as correções feitas depois do início da vigência é que se consideram lei nova. As alternativas C e D descrevem efeitos (vigência imediata e suspensão do prazo) que a LINDB não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.