Introdução, Teoria do Direito e HermenêuticaResultados da interpretação: declarativa, extensiva e restritivaNível 2
O regulamento de um parque municipal fictício proíbe a entrada de "veículos" nas trilhas, para garantir a segurança e o sossego dos pedestres. Ao analisar o caso de uma visitante que usava cadeira de rodas motorizada, o administrador concluiu que, apesar de a palavra "veículos" poder abranger esse equipamento, a finalidade da norma não alcança instrumentos de acessibilidade, e permitiu a entrada.
Quanto ao resultado, a interpretação adotada foi
Adeclarativa.
Bextensiva.
Cpor analogia.
Drestritiva.✓ correta
Eautêntica.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: na interpretação restritiva, o intérprete conclui que o texto disse mais do que pretendia e reduz seu alcance à finalidade da norma, como ocorreu ao excluir a cadeira de rodas motorizada do conceito de "veículos". O exemplo lembra o debate sobre a textura aberta da linguagem jurídica associado a Hart. A alternativa A estaria correta se o sentido literal coincidisse com o alcance da norma. A alternativa B seria o resultado oposto, ampliando o texto que disse menos do que queria. A alternativa C não se aplica, porque não há lacuna, e a alternativa E se refere à interpretação feita pelo próprio editor da norma.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.