Introdução, Teoria do Direito e HermenêuticaEficácia da lei no espaço: estatuto pessoalNível 2
Pedro, brasileiro, mora e tem domicílio em um país estrangeiro há dez anos. Em ação proposta no Brasil, discute-se se ele tinha capacidade civil para praticar determinado ato.
Segundo a regra da LINDB sobre o estatuto pessoal, a capacidade de Pedro deve ser apreciada de acordo com a lei
Abrasileira, por ser Pedro nacional do Brasil, já que a LINDB adota o critério da nacionalidade.
Bdo lugar em que tramita o processo, pois o juiz sempre aplica o direito do foro.
Cdo país em que Pedro nasceu.
Ddo país em que Pedro é domiciliado.✓ correta
Edo país em que foi celebrado o contrato discutido na ação.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a LINDB (art. 7º) estabelece que a lei do país em que a pessoa é domiciliada determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. O Brasil adota, portanto, o critério do domicílio, e não o da nacionalidade, o que torna a alternativa A errada. As alternativas B e C trazem elementos de conexão que a LINDB não usa para o estatuto pessoal. A alternativa E confunde a capacidade com as obrigações, que, em regra, seguem a lei do país em que se constituírem.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.