Introdução, Teoria do Direito e HermenêuticaAntinomias: critério hierárquicoNível 2
Uma lei ordinária fictícia, editada em 2025, estabelece regra frontalmente contrária a uma norma da Constituição Federal de 1988 que trata da mesma matéria. Um estudante sustenta que a lei deve prevalecer por ser mais recente.
Diante dessa antinomia, o critério adequado e a norma que prevalece são:
Ao critério cronológico, prevalecendo a lei ordinária por ser posterior.
Bo critério da especialidade, prevalecendo a lei ordinária por tratar do tema de forma mais detalhada.
Co critério hierárquico, prevalecendo a norma constitucional, ainda que a lei seja posterior.✓ correta
Dnenhum critério, por se tratar de antinomia real, cabendo ao juiz escolher livremente.
Eos critérios cronológico e da especialidade combinados, que favorecem a lei ordinária.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: quando as normas em conflito ocupam graus distintos na hierarquia, aplica-se o critério hierárquico (lex superior derogat legi inferiori), e a Constituição prevalece sobre a lei ordinária, ainda que esta seja posterior. A alternativa A aplica o critério cronológico, que só resolve conflitos entre normas de mesma hierarquia. A alternativa B erra porque a lei inferior especial não afasta a Constituição. A alternativa D erra porque o conflito é resolvido por um critério conhecido, sendo antinomia aparente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.