Exercícios › Direito das Famílias

Exercícios de Direito das Famílias resolvidos

40 questões resolvidas e explicadas de Direito das Famílias.

Direito das Famílias - princípios e entidades familiares (CF, art. 226)
As irmãs Lúcia, de 68 anos, e Marta, de 64 anos, nunca se casaram nem tiveram filhos. Há mais de vinte anos vivem juntas…
Casamento - capacidade e idade núbil
Bruna tem 15 anos e está grávida de Caio, de 19 anos. Os pais de Bruna, com a concordância dela, procuram o Cartório de …
Casamento - autorização dos pais e suprimento judicial
Gustavo, de 17 anos, deseja casar-se com Elisa, de 20 anos. A mãe de Gustavo concorda com o casamento, mas o pai recusa …
Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas
Helena, de 50 anos, ficou viúva em 2024. Do casamento com o falecido nasceram dois filhos, hoje maiores. O inventário ai…
Casamento - formas especiais (nuncupativo)
Rafael sofreu um grave acidente em área rural e, em iminente risco de vida, sem que fosse possível a presença de autorid…
Casamento homoafetivo - Resolução CNJ 175/2013
Patrícia e Camila convivem há quatro anos e decidem se casar. Ao requererem a habilitação, o oficial do Registro Civil s…
Anulação do casamento - erro essencial e prazo decadencial
Débora casou-se com Leandro em março de 2025. Em abril de 2026, descobriu que ele usava identidade falsa: o nome, a fili…
Casamento putativo
Marcos, casado com Sônia desde 2015 e sem ter se divorciado, mudou-se para outro estado e, em 2022, casou-se com Joana, …
Regime de bens - mutabilidade motivada
Sílvio e Marina são casados desde 2018 pelo regime da comunhão parcial de bens. Em 2026, Marina abriu uma empresa e, par…
Pacto antenupcial - forma e efeitos
Carla e Diego, antes de se casarem, assinaram um documento particular, com firma reconhecida, no qual escolheram o regim…
Outorga conjugal - fiança e Súmula 332 do STJ
Paulo é casado com Sílvia pelo regime da comunhão parcial de bens. Em 2025, sem o conhecimento nem a autorização da espo…
Comunhão parcial - bens excluídos e sub-rogação
Ana casou-se com Bruno em 2015, pelo regime da comunhão parcial de bens. Em 2018, Ana herdou do pai um apartamento. Em 2…
Comunhão parcial - fato eventual e bens recebidos por herança
Roberto e Cláudia são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2019. Em 2025, Roberto ganhou sozinho um prê…
Regimes de bens - participação final nos aquestos
Um casal procura orientação antes do casamento e deseja um regime em que cada um administre livremente o próprio patrimô…
Separação obrigatória - maiores de 70 anos e Tema 1236 do STF
Antônio, de 72 anos, e Lúcia, de 68 anos, ambos viúvos e sem pendências de inventário, pretendem se casar em 2026. Quere…
Dissolução do casamento - EC 66/2010 e Tema 1053 do STF
Fernanda casou-se com Júlio há três meses e decidiu pôr fim ao casamento. Júlio não concorda com o divórcio e afirma que…
União estável - efeitos patrimoniais e contrato de convivência
Larissa e Henrique vivem juntos há três anos, de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família, mas nun…
Concubinato e uniões simultâneas - Tema 529 do STF
Valter foi casado com Sandra até falecer, em 2025, e nunca se separou de fato dela, mantendo a vida conjugal e a residên…
Ações de família no CPC/2015 - citação e Ministério Público
Lara ajuizou ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda e alimentos para os dois filhos do casal, de 6 e 9…
Parentesco: linhas, graus e contagem na colateral
Lucas e Bianca são filhos de dois irmãos, ou seja, são primos-irmãos. Marta é irmã da avó paterna de Lucas. Com base nas…
Parentesco por afinidade
Rodrigo e Helena se casaram em 2015 e se divorciaram em 2022. Em 2025, Rodrigo passou a namorar Sônia, mãe de Helena. Ta…
Filiação: presunções de paternidade e reprodução assistida
Paula e Márcio são casados. Como Márcio é infértil, o casal recorreu a uma clínica de reprodução assistida. Márcio assin…
Contestação da paternidade
Jorge é casado com Denise desde 2008. Caio, filho de Denise, nasceu em 2010 e foi registrado como filho do casal. Em 202…
Reconhecimento voluntário de filhos
Em 2020, Fábio fez um testamento público em que reconheceu Gabriel como seu filho. Em 2023, depois de se desentender com…
Investigação de paternidade e recusa ao exame de DNA
Renata, representando seu filho Vicente, de 5 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade contra Otávio. Testemunh…
Socioafetividade e multiparentalidade (Tema 622 do STF)
Clara, hoje com 25 anos, foi registrada e criada por Vítor como filha desde o nascimento, com quem mantém forte relação …
Reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva
Gustavo, de 40 anos, vive há oito anos em união estável com Sandra e cria como filha Lívia, de 13 anos. Lívia tem no reg…
Adoção: requisitos de idade
Marcos, de 22 anos, solteiro, com renda estável e boa avaliação psicossocial, está habilitado no cadastro e quer adotar …
Adoção conjunta por ex-companheiros
Rafael e Simone viviam em união estável e iniciaram, em 2023, o estágio de convivência com Theo, de 4 anos, em processo …
Poder familiar: carência de recursos materiais
Joana, mãe solo de dois filhos de 7 e 10 anos, perdeu o emprego e mora com as crianças em uma casa precária. As crianças…
Guarda compartilhada e risco de violência doméstica
Bruno e Alice estão em divórcio litigioso e não chegam a acordo sobre a guarda do filho Nicolas, de 5 anos. Os dois têm …
Alienação parental
Depois do divórcio de seus pais, Artur, de 9 anos, passou a morar com a avó materna, Irene, que ficou com sua guarda. Ir…
Alimentos: características (incompensabilidade)
Leandro paga pensão alimentícia mensal ao filho Pedro, de 8 anos, que mora com a mãe, Rita. Rita deve a Leandro R$ 5.000…
Alimentos avoengos
Mateus, de 7 anos, recebe do pai, Diego, pensão de 15% do salário mínimo, o máximo que Diego consegue pagar com sua rend…
Exoneração de alimentos do filho maior
Por sentença, Henrique foi condenado a pagar alimentos à filha Larissa. Larissa completou 18 anos em março de 2026 e est…
Alimentos gravídicos
Durante a gestação, Fernanda obteve a fixação de alimentos gravídicos contra Igor, com base em indícios de paternidade. …
Execução de alimentos: rito da prisão civil
Clóvis deve pensão alimentícia ao filho Bento. Quando a execução foi ajuizada, em fevereiro de 2026, havia oito prestaçõ…
Tutela: nomeação pelos pais
Ivo e Laura, casados e pais de dois filhos menores, compareceram juntos a um tabelionato e lavraram escritura pública no…
Curatela após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Fernando, de 30 anos, tem deficiência intelectual e teve a curatela decretada judicialmente, com a nomeação da mãe, Neus…
Tomada de decisão apoiada
Olga, de 45 anos, tem uma deficiência que preserva seu discernimento, mas sente insegurança para conduzir sozinha a gest…
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