Direito das FamíliasContestação da paternidadeNível 1
Jorge é casado com Denise desde 2008. Caio, filho de Denise, nasceu em 2010 e foi registrado como filho do casal. Em 2024, um exame de DNA feito por iniciativa de Jorge indicou que ele não é o pai biológico de Caio. Jorge procura um advogado para saber se ainda pode contestar a paternidade.
Quanto à legitimidade e ao prazo da ação de contestação de paternidade prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta.
AA pretensão decaiu, pois o marido tinha 4 anos, contados do nascimento, para contestar a paternidade.
BJorge tem legitimidade, pois cabe privativamente ao marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, e essa ação é imprescritível.✓ correta
CJorge tem 2 anos, contados da ciência do resultado do exame, para ajuizar a ação.
DSó o Ministério Público tem legitimidade para contestar a paternidade presumida, para proteger o interesse do filho.
ESomente Denise, como mãe, pode contestar a paternidade presumida do marido, pois é quem conhece a origem da gestação.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. O art. 1.601 do Código Civil diz que cabe privativamente ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher e que essa ação é imprescritível. No julgamento do mérito, o juiz ainda vai analisar se existe vínculo socioafetivo consolidado, mas isso não afeta a legitimidade nem o prazo. As alternativas A e C criam prazos decadenciais que a lei não prevê. A alternativa D atribui ao Ministério Público uma legitimidade privativa que é do marido. A alternativa E entrega essa legitimidade à mãe, também sem base legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.