Direito das FamíliasAções de família no CPC/2015 - citação e Ministério PúblicoNível 2
Lara ajuizou ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda e alimentos para os dois filhos do casal, de 6 e 9 anos. O juiz recebeu a inicial e designou audiência de mediação e conciliação. O advogado do réu, Felipe, protesta porque o mandado de citação não veio acompanhado de cópia da petição inicial e sustenta, ainda, que o Ministério Público não deveria atuar no processo.
De acordo com o CPC/2015, assinale a afirmativa correta.
AO mandado de citação deve conter apenas os dados necessários à audiência e vir desacompanhado de cópia da inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, e o Ministério Público intervirá porque há interesse de incapazes.✓ correta
BO mandado de citação deve obrigatoriamente vir acompanhado de cópia da petição inicial, sob pena de nulidade, e o Ministério Público intervirá porque há interesse de incapazes.
CA mediação é vedada nas ações de família que envolvam filhos menores, devendo o réu ser citado diretamente para contestar.
DO réu deve ser citado para contestar em quinze dias, pelo procedimento comum, já que a audiência de mediação é facultativa nas ações de família.
EO mandado de citação pode vir sem cópia da inicial, mas o Ministério Público não intervém, pois a ação versa sobre direitos disponíveis dos cônjuges, ainda que haja filhos menores.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: nas ações de família, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (art. 695, §1º, do CPC). O Ministério Público só intervém quando houver interesse de incapaz, como ocorre aqui pelos pedidos de guarda e alimentos dos filhos menores (art. 698). A alternativa B erra quanto à forma da citação. A C contraria o art. 694, que estimula a solução consensual por mediação e conciliação. A D ignora que o procedimento especial prevê a citação para a audiência, e não para contestar de imediato. A E erra porque há interesse de incapazes, o que torna obrigatória a intervenção do Ministério Público.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.