Direito das FamíliasCasamento - formas especiais (nuncupativo)Nível 2
Rafael sofreu um grave acidente em área rural e, em iminente risco de vida, sem que fosse possível a presença de autoridade celebrante ou do oficial do registro, manifestou o desejo de casar-se com Bianca, sua companheira. Os dois declararam de viva voz a vontade de se receberem como marido e mulher, na presença de seis testemunhas sem parentesco com eles.
Sobre esse casamento, assinale a afirmativa correta.
AO casamento é inexistente, pois a presença da autoridade celebrante é requisito indispensável em qualquer hipótese.
BO casamento é plenamente válido e eficaz independentemente de qualquer providência posterior, bastando a declaração de vontade dos nubentes.
CO casamento só produzirá efeitos se for ratificado por escritura pública pelos herdeiros de Rafael, caso ele venha a falecer.
DO casamento só produzirá efeitos se o próprio Rafael, depois de recuperado, requerer pessoalmente o registro, sendo inviável a regularização em caso de óbito.
EAs testemunhas devem comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, no prazo legal, para que suas declarações sejam tomadas por termo e o juiz determine o registro; se Rafael se recuperar e ratificar o casamento perante a autoridade competente e o oficial do registro, essas formalidades ficam dispensadas.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: trata-se de casamento nuncupativo (in extremis vitae momento), previsto nos arts. 1.540 e 1.541 do CC. As testemunhas devem comparecer perante a autoridade judicial mais próxima para as declarações, e o juiz, verificando os requisitos, manda registrar o ato. As formalidades são dispensadas se o enfermo convalescer e ratificar o casamento (art. 1.541, §5º). A alternativa A erra porque a lei admite essa forma excepcional sem autoridade celebrante. A B ignora o procedimento posterior obrigatório. A C cria uma ratificação por herdeiros que não existe. A D erra ao dizer que não há como regularizar após o óbito, quando o procedimento judicial com as testemunhas serve justamente a isso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.