Direito das FamíliasSocioafetividade e multiparentalidade (Tema 622 do STF)Nível 3
Clara, hoje com 25 anos, foi registrada e criada por Vítor como filha desde o nascimento, com quem mantém forte relação afetiva. Recentemente descobriu que seu pai biológico é Henrique. Ela quer o reconhecimento judicial da paternidade biológica, com todos os efeitos jurídicos, sem excluir Vítor do registro.
Considerando a tese fixada pelo STF no Tema 622 de repercussão geral, assinale a alternativa correta.
AA paternidade biológica, uma vez comprovada, prevalece sobre a socioafetiva, e Vítor deve ser excluído do registro.
BA paternidade socioafetiva, registrada ou não, não impede o reconhecimento da filiação biológica concomitante, com os efeitos jurídicos próprios, inclusive alimentares e sucessórios.✓ correta
CA paternidade socioafetiva consolidada prevalece, e Clara só pode propor ação declaratória de origem genética, sem efeitos patrimoniais.
DA multiparentalidade só é admitida quando o filho é menor de idade, e por isso o pedido de Clara deve ser rejeitado.
EO reconhecimento concomitante é possível, mas com efeitos apenas registrais, sem repercussão sucessória em relação a Henrique.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. No Tema 622, o STF fixou que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. Isso permite a multiparentalidade, com efeitos plenos, inclusive alimentares e sucessórios, em relação aos dois pais. A alternativa A cria uma hierarquia entre os vínculos, e a alternativa C cria outra em sentido inverso, quando a tese afasta qualquer hierarquia. A alternativa E nega efeitos patrimoniais que a tese expressamente garante. A alternativa D cria uma limitação etária que não existe.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.