Direito das FamíliasPoder familiar: carência de recursos materiaisNível 1
Joana, mãe solo de dois filhos de 7 e 10 anos, perdeu o emprego e mora com as crianças em uma casa precária. As crianças frequentam a escola regularmente, estão com a vacinação em dia e recebem cuidado e afeto. O Conselho Tutelar levou o caso ao Ministério Público e sugeriu o ajuizamento de ação de perda do poder familiar por falta de condições materiais.
Com base no ECA, assinale a alternativa correta.
AA falta de recursos materiais autoriza a suspensão do poder familiar até que a mãe comprove melhora em sua situação econômica.
BA situação configura abandono material e é causa suficiente para a perda do poder familiar.
CA falta ou carência de recursos materiais não basta, por si só, para a perda ou a suspensão do poder familiar, e a família deve ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção e apoio.✓ correta
DA falta de recursos materiais autoriza o acolhimento institucional imediato das crianças, independentemente de decisão judicial.
EA falta de recursos materiais autoriza a colocação das crianças em família substituta sob guarda e, depois de seis meses sem melhora, a perda do poder familiar.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. O art. 23 do ECA diz que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Nesse caso, a criança é mantida na família de origem, que deve ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção. A alternativa B confunde pobreza com abandono material, que pressupõe deixar de prover a subsistência sem justa causa, e no caso as crianças são cuidadas. A alternativa A, ao autorizar a suspensão por motivo econômico, contraria a mesma regra. A alternativa D desconsidera que o acolhimento é excepcional e não pode se basear só na pobreza.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.