Direito das FamíliasAlimentos: características (incompensabilidade)Nível 1
Leandro paga pensão alimentícia mensal ao filho Pedro, de 8 anos, que mora com a mãe, Rita. Rita deve a Leandro R$ 5.000,00 de um empréstimo pessoal já vencido. Leandro quer deixar de depositar a pensão nos próximos meses até abater o valor do empréstimo.
Considerando as características dos alimentos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
AO abatimento é possível, porque se trata de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, o que autoriza a compensação legal.
BO abatimento não é possível, porque o crédito alimentar não admite compensação e, além disso, o credor dos alimentos é Pedro, e não Rita.✓ correta
CO abatimento é possível se Rita concordar expressamente por escritura pública.
DO abatimento é possível até o limite de 30% do valor mensal da pensão, para preservar o mínimo existencial do alimentando.
ELeandro pode suspender os pagamentos até a quitação do empréstimo, invocando a exceção de contrato não cumprido.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Pelo art. 1.707 do Código Civil, o direito a alimentos é irrenunciável e o crédito alimentar é insuscetível de cessão, compensação ou penhora. Além disso, não há reciprocidade entre as dívidas: quem deve o empréstimo é Rita, mas o titular dos alimentos é Pedro. A alternativa A aplica a regra geral de compensação das obrigações, que a lei afasta para os alimentos. A alternativa C supõe que a mãe poderia dispor de um crédito que pertence ao filho. A alternativa E transporta para os alimentos um instituto próprio dos contratos bilaterais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.