Direito das FamíliasCasamento - autorização dos pais e suprimento judicialNível 2
Gustavo, de 17 anos, deseja casar-se com Elisa, de 20 anos. A mãe de Gustavo concorda com o casamento, mas o pai recusa a autorização sem apresentar nenhum motivo razoável, apenas por antipatia pela família de Elisa. Os dois pais exercem o poder familiar.
Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
ABasta a autorização da mãe, pois a lei exige o consentimento de apenas um dos pais para o casamento de quem tem entre 16 e 18 anos.
BGustavo deve aguardar a maioridade, porque a recusa de um dos pais impede o casamento até os 18 anos, sem alternativa jurídica.
CO oficial do Registro Civil pode suprir a recusa do pai após ouvi-lo em audiência no próprio cartório, prosseguindo a habilitação.
DGustavo pode requerer ao juiz o suprimento do consentimento negado injustamente e, se o pedido for deferido, o casamento será celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens.✓ correta
EGustavo pode requerer ao juiz o suprimento do consentimento e, se o pedido for deferido, poderá escolher livremente o regime de bens por pacto antenupcial.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: quem tem 16 anos pode casar com a autorização de ambos os pais (art. 1.517 do CC), e a recusa injusta pode ser suprida pelo juiz (art. 1.519). Quem casa dependendo de suprimento judicial fica sujeito ao regime da separação obrigatória (art. 1.641, III). A alternativa A erra ao dizer que basta a autorização de um dos pais. A B ignora o suprimento judicial. A C atribui ao oficial do cartório uma competência que é do juiz. A E erra porque o suprimento judicial impõe a separação obrigatória e impede a livre escolha do regime.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.