Direito das FamíliasTutela: nomeação pelos paisNível 1
Ivo e Laura, casados e pais de dois filhos menores, compareceram juntos a um tabelionato e lavraram escritura pública nomeando a amiga Celina como tutora das crianças, para o caso de os dois morrerem. Anos depois, o casal morreu em um acidente. Os avós paternos contestam a nomeação, alegando ter preferência legal.
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.
AA nomeação é válida, porque o direito de nomear tutor cabe aos pais em conjunto e pode ser exercido por testamento ou por qualquer outro documento autêntico.✓ correta
BA nomeação é inválida, porque a lei só admite a nomeação de tutor por testamento.
CA nomeação é inválida, porque o tutor deve sempre ser escolhido pelo juiz entre os parentes consanguíneos, na ordem legal.
DA nomeação só produziria efeitos se tivesse sido homologada judicialmente enquanto os pais estavam vivos.
EA nomeação depende da anuência dos avós, que têm preferência sobre qualquer pessoa indicada pelos pais.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. O Código Civil atribui aos pais, em conjunto, o direito de nomear tutor e admite que a nomeação seja feita por testamento ou por qualquer outro documento autêntico, como a escritura pública. A tutela documental, escolhida pelos pais, tem prioridade. A tutela legítima, que segue a ordem dos parentes consanguíneos, só se aplica quando não há tutor nomeado. Por isso as alternativas C e E estão erradas. A alternativa B restringe a forma ao testamento, e a alternativa D cria uma exigência de homologação que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.