Direito das FamíliasReconhecimento voluntário de filhosNível 1
Em 2020, Fábio fez um testamento público em que reconheceu Gabriel como seu filho. Em 2023, depois de se desentender com Gabriel, Fábio lavrou novo testamento revogando expressamente o anterior por inteiro, inclusive a cláusula de reconhecimento.
Considerando as regras do Código Civil sobre o reconhecimento voluntário de filhos, assinale a alternativa correta.
AA revogação do testamento de 2020 desfaz também o reconhecimento da filiação, que acompanha a sorte do ato testamentário.
BO reconhecimento feito em testamento só produz efeitos depois da morte do testador e, até lá, pode ser livremente retirado.
CO reconhecimento de filho só é válido se feito no próprio registro de nascimento, de modo que a cláusula testamentária não produziu efeitos.
DO reconhecimento é irrevogável, mesmo quando feito em testamento, e por isso a revogação do testamento não o atinge.✓ correta
EO reconhecimento por testamento fica sujeito à condição de que o filho aceite a herança, e o vínculo cai se ela for renunciada.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Pelo Código Civil, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e pode ser feito, entre outras formas, por testamento, ainda que incidentalmente. O próprio Código diz que o reconhecimento não pode ser revogado nem quando feito em testamento. A alternativa A trata o reconhecimento como disposição patrimonial revogável, e não é. A alternativa C ignora as várias formas de reconhecimento admitidas, como a escritura pública, o escrito particular arquivado em cartório e o testamento. A alternativa E contraria a regra de que condição e termo apostos ao reconhecimento são ineficazes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.