Direito das FamíliasExoneração de alimentos do filho maiorNível 2
Por sentença, Henrique foi condenado a pagar alimentos à filha Larissa. Larissa completou 18 anos em março de 2026 e está matriculada em curso superior. No mês seguinte, Henrique parou de depositar a pensão por conta própria, entendendo que a obrigação se extinguiu com a maioridade.
Considerando a jurisprudência sumulada do STJ, assinale a alternativa correta.
AO cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com contraditório, ainda que nos próprios autos, e por isso Henrique não podia interromper os pagamentos.✓ correta
BA obrigação se extinguiu automaticamente com a maioridade, porque os alimentos decorriam exclusivamente do poder familiar.
CA obrigação se extinguiu automaticamente com a maioridade, mas Larissa pode ajuizar nova ação com base no parentesco.
DA exoneração só ocorre automaticamente quando o filho completa 24 anos, e até essa idade a pensão é devida sem discussão.
EA exoneração depende apenas de notificação extrajudicial à filha, com antecedência mínima de 30 dias.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Pela Súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Com a maioridade, a obrigação deixa de se basear no poder familiar e pode continuar com base no parentesco, sobretudo se o filho estuda. Por isso, a necessidade precisa ser examinada antes da exoneração. As alternativas B e C tratam a exoneração como automática, contrariando a súmula. A alternativa D transforma em marco legal automático uma idade que é só referência jurisprudencial para a necessidade do estudante. A alternativa E substitui por notificação privada a decisão judicial exigida.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.