Direito das FamíliasImpedimentos matrimoniais e causas suspensivasNível 2
Helena, de 50 anos, ficou viúva em 2024. Do casamento com o falecido nasceram dois filhos, hoje maiores. O inventário ainda não foi aberto e não houve partilha dos bens do casal. Em 2026, Helena pretende casar-se com Paulo e procura orientação sobre os efeitos dessa situação.
Assinale a afirmativa correta.
AHá impedimento matrimonial, e o casamento celebrado nessas condições será nulo, podendo a nulidade ser declarada a pedido de qualquer interessado.
BHá causa suspensiva: se Helena se casar sem afastá-la, o casamento será válido, mas sob o regime da separação obrigatória de bens, e ela pode pedir ao juiz que a restrição não se aplique se provar que não haverá prejuízo aos herdeiros.✓ correta
CHá causa suspensiva, e o casamento celebrado sem a partilha será anulável a pedido dos filhos, no prazo de dois anos da celebração.
DHá causa suspensiva que pode ser oposta por qualquer pessoa capaz, e até pelo oficial do registro de ofício, gerando a nulidade do casamento.
ENão incide nenhuma restrição, pois a causa suspensiva relacionada ao casamento anterior só se aplica à viúva que esteja grávida ou que tenha dado à luz há pouco tempo.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o viúvo ou a viúva com filhos do falecido não deve casar enquanto não fizer o inventário e der partilha aos herdeiros (art. 1.523, I, do CC). Isso é causa suspensiva, que não invalida o casamento, mas impõe a separação obrigatória (art. 1.641, I), salvo se se provar a inexistência de prejuízo (art. 1.523, parágrafo único). As alternativas A e D confundem causa suspensiva com impedimento: só os impedimentos geram nulidade e podem ser opostos por qualquer pessoa capaz ou reconhecidos de ofício (art. 1.522), enquanto as causas suspensivas só podem ser arguidas pelos parentes indicados no art. 1.524. A C cria uma anulabilidade que a lei não prevê. A E confunde essa hipótese com a do inciso II do art. 1.523, que é outra causa suspensiva.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.