Direito das FamíliasTomada de decisão apoiadaNível 2
Olga, de 45 anos, tem uma deficiência que preserva seu discernimento, mas sente insegurança para conduzir sozinha a gestão dos imóveis que herdou e a negociação de contratos de locação. Ela não quer ser submetida a curatela e gostaria de contar com o apoio formal da irmã, Rute, e de um amigo de longa data, Saulo.
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.
ARute pode requerer em nome de Olga a tomada de decisão apoiada, indicando a si mesma e a Saulo como apoiadores.
BA tomada de decisão apoiada é formalizada por escritura pública em cartório, sem intervenção judicial nem do Ministério Público.
COlga pode requerer judicialmente a tomada de decisão apoiada, indicando pelo menos duas pessoas idôneas de sua confiança, sem que isso restrinja sua capacidade civil.✓ correta
DA tomada de decisão apoiada exige prévia decretação de curatela parcial, da qual é um complemento.
EA tomada de decisão apoiada admite um único apoiador, que passa a representar Olga nos atos negociais.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. A tomada de decisão apoiada, prevista no art. 1.783-A do Código Civil, é um processo em que a própria pessoa com deficiência escolhe pelo menos duas pessoas idôneas, com quem tenha vínculo e de sua confiança, para apoiá-la nas decisões sobre atos da vida civil. Ela preserva a capacidade civil de quem é apoiado. A alternativa A erra a legitimidade, porque o pedido cabe à própria pessoa a ser apoiada. A alternativa B ignora que o procedimento é judicial, com oitiva do Ministério Público. A alternativa E confunde apoio com representação e erra o número mínimo de apoiadores.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.