Direito das FamíliasAdoção conjunta por ex-companheirosNível 2
Rafael e Simone viviam em união estável e iniciaram, em 2023, o estágio de convivência com Theo, de 4 anos, em processo de adoção conjunta. Em 2024 o casal se separou, mas os dois continuam convivendo com Theo, que demonstra forte vínculo com ambos, e querem concluir a adoção juntos.
De acordo com o ECA, assinale a alternativa correta.
AA adoção conjunta exige vínculo atual de casamento ou união estável, e por isso o processo deve ser extinto quanto a um deles.
BApenas um deles pode concluir a adoção, e o outro pode, no máximo, obter a guarda de fato de Theo.
CPodem adotar conjuntamente, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e que comprovem vínculos de afinidade e afetividade que justifiquem a medida, já que o estágio de convivência começou na constância da união.✓ correta
DSó podem adotar conjuntamente se restabelecerem a união estável ou se casarem antes da sentença.
EPodem adotar conjuntamente, independentemente de acordo sobre guarda e visitas, que serão definidos depois em ação própria de família.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. O ECA permite que divorciados, judicialmente separados e ex-companheiros adotem conjuntamente. Para isso, precisam acordar sobre a guarda e o regime de visitas, o estágio de convivência deve ter começado na constância do período de convivência, e devem estar comprovados vínculos de afinidade e afetividade com o não detentor da guarda. A alternativa A ignora essa exceção legal à exigência de vínculo conjugal atual. A alternativa D cria uma condição que a lei não exige. A alternativa E dispensa o acordo sobre guarda e visitas, que é requisito expresso da adoção conjunta por ex-companheiros.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.