Direito das FamíliasUnião estável - efeitos patrimoniais e contrato de convivênciaNível 1
Larissa e Henrique vivem juntos há três anos, de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família, mas nunca formalizaram a união por escrito. Durante esse período, Henrique comprou, com o salário dele, um apartamento registrado apenas em seu nome. Com o fim do relacionamento, Larissa pede metade do imóvel.
Assinale a afirmativa correta.
ALarissa não tem direito ao imóvel, pois, sem contrato escrito, a união estável não produz efeitos patrimoniais.
BAplica-se o regime da comunhão parcial de bens, e o apartamento, adquirido onerosamente durante a união, deve ser partilhado, mesmo estando apenas em nome de Henrique.✓ correta
CAplica-se o regime da separação total de bens, que é o regime legal da união estável na ausência de contrato.
DAplica-se o regime da comunhão universal, de modo que também se partilham os bens que cada um tinha antes da união.
ELarissa só terá direito a parte do imóvel se provar que contribuiu financeiramente para a compra, na proporção dessa contribuição.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do CC). Assim, o bem adquirido onerosamente na constância da união se comunica, independentemente de estar em nome de um só e sem necessidade de provar esforço comum. A alternativa A erra porque o regime supletivo dispensa contrato. A C e a D indicam regimes que só se aplicariam por escolha expressa em contrato de convivência. A E reflete a lógica antiga da sociedade de fato, superada pelo regime legal da comunhão parcial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.