Direito das FamíliasAlimentos gravídicosNível 1
Durante a gestação, Fernanda obteve a fixação de alimentos gravídicos contra Igor, com base em indícios de paternidade. A criança nasceu com vida e saudável. Igor afirma que a obrigação acabou com o parto e que Fernanda precisa ajuizar nova ação de alimentos em nome do filho.
De acordo com a Lei 11.804/2008, assinale a alternativa correta.
AOs alimentos gravídicos se extinguem com o nascimento, e é preciso ajuizar ação de alimentos em favor da criança.
BDepois do nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes peça a revisão.✓ correta
COs alimentos gravídicos só se convertem em pensão depois que exame de DNA confirmar a paternidade de Igor.
DCom o nascimento, os valores pagos se convertem em indenização, que a mãe deverá restituir se a paternidade não for confirmada.
EOs alimentos gravídicos continuam devidos à gestante após o parto, porque ela é a única titular do direito previsto na lei.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Pela Lei 11.804/2008, depois do nascimento com vida os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite a sua revisão. A conversão é automática e dispensa nova ação. A alternativa A contraria essa regra. A alternativa C condiciona a conversão a um exame que a lei não exige; a paternidade pode ser discutida em ação própria. A alternativa E erra a titularidade depois do nascimento, porque a pensão convertida pertence ao filho.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.