Direito das FamíliasDireito das Famílias - princípios e entidades familiares (CF, art. 226)Nível 1
As irmãs Lúcia, de 68 anos, e Marta, de 64 anos, nunca se casaram nem tiveram filhos. Há mais de vinte anos vivem juntas no mesmo imóvel, dividem as despesas, cuidam uma da outra em situações de doença e se apresentam publicamente como um núcleo familiar estável.
À luz da Constituição Federal de 1988 e da interpretação consolidada sobre as entidades familiares, assinale a afirmativa correta.
AO art. 226 da Constituição traz rol taxativo de entidades familiares, de modo que só o casamento, a união estável e a família monoparental recebem proteção do Estado.
BA família monoparental só é reconhecida quando o genitor que convive com os filhos nunca foi casado nem viveu em união estável.
CO rol constitucional de entidades familiares é exemplificativo, e o convívio estável e afetivo entre as irmãs pode ser reconhecido como família anaparental, protegida com base na dignidade e na afetividade.✓ correta
DA família anaparental é equiparada à união estável para todos os efeitos, inclusive para gerar meação dos bens adquiridos durante a convivência.
EA igualdade entre os membros da família, prevista na Constituição, exige vínculo conjugal ou de filiação para que se reconheça uma entidade familiar.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a doutrina e a jurisprudência entendem que o art. 226 da CF/1988 é cláusula geral de inclusão, com rol exemplificativo, o que permite reconhecer a família anaparental, formada por parentes sem a presença de pais, com base nos princípios da dignidade, da afetividade e da pluralidade das entidades familiares. A alternativa A erra ao tratar o rol como taxativo. A B cria requisito inexistente, pois a família monoparental (art. 226, §4º) é a formada por qualquer dos pais e seus descendentes, sem importar a história conjugal anterior. A D erra porque a família anaparental não é união estável e não gera meação por equiparação. A E contraria o princípio da pluralidade, que admite famílias sem vínculo conjugal ou de filiação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.