Direito das FamíliasAdoção: requisitos de idadeNível 1
Marcos, de 22 anos, solteiro, com renda estável e boa avaliação psicossocial, está habilitado no cadastro e quer adotar Diego, de 8 anos, com quem não tem nenhum parentesco.
Considerando os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
AA adoção é possível, pois Marcos é maior de 18 anos, e o estado civil do adotante é irrelevante.
BA adoção não é possível, pois o ECA exige que o adotante seja casado ou viva em união estável.
CA adoção não é possível, pois a idade mínima para adotar é 25 anos.
DA adoção não é possível, pois o adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando, e Marcos tem só 14 anos a mais que Diego.✓ correta
EA adoção não é possível, pois a diferença mínima de idade entre adotante e adotando é de 18 anos.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Pelo ECA, podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, mas o adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando. Marcos cumpre a idade mínima, mas tem só 14 anos a mais que Diego, o que impede a adoção. A alternativa A está incompleta porque desconsidera a diferença de idade obrigatória. A alternativa B exige uma situação conjugal que a lei dispensa. As alternativas C e E trocam os números legais: a idade mínima é 18 anos, e a diferença mínima é 16 anos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.