Direito das FamíliasExecução de alimentos: rito da prisão civilNível 3
Clóvis deve pensão alimentícia ao filho Bento. Quando a execução foi ajuizada, em fevereiro de 2026, havia oito prestações mensais vencidas e não pagas, todas anteriores ao ajuizamento. O credor pediu a prisão civil de Clóvis pela dívida inteira. Durante o processo, venceram outras duas prestações, que Clóvis também não pagou.
Considerando o CPC e a jurisprudência sumulada do STJ, assinale a alternativa correta.
AA prisão civil pode ser decretada pelas oito prestações anteriores ao ajuizamento e pelas que venceram no curso do processo, e deve ser cumprida em regime semiaberto.
BA prisão civil pode ser decretada pelas três prestações anteriores ao ajuizamento e pelas que venceram no curso do processo, e o regime inicial é o semiaberto ou o domiciliar.
CA prisão civil só pode ser decretada pelas prestações vencidas no curso do processo, e as anteriores ao ajuizamento devem seguir o rito da expropriação.
DA prisão civil pode ser decretada pelas três prestações anteriores ao ajuizamento e pelas que venceram no curso do processo, pelo prazo de 1 a 3 meses em regime fechado, e as demais parcelas podem ser cobradas pelo rito da expropriação.✓ correta
EA prisão civil pode ser decretada pelas três prestações anteriores ao ajuizamento, pelo prazo máximo de 60 dias, e o cumprimento da pena extingue a dívida correspondente.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Pela Súmula 309 do STJ, reproduzida no CPC, o débito que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo. O CPC fixa a prisão de 1 a 3 meses, cumprida em regime fechado. As prestações mais antigas devem ser cobradas pelo rito da expropriação. A alternativa A estende a prisão a toda a dívida e erra o regime. A alternativa E adota o prazo da lei especial anterior, superado pelo CPC, e erra ao dizer que a prisão extingue a dívida, quando o cumprimento da pena não exime o devedor de pagar as prestações.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.