Direito das FamíliasRegimes de bens - participação final nos aquestosNível 1
Um casal procura orientação antes do casamento e deseja um regime em que cada um administre livremente o próprio patrimônio durante a vida em comum, mas que, em caso de dissolução, garanta a cada um parte do que foi construído pelo casal ao longo do casamento.
O regime que corresponde a essa descrição, de acordo com o Código Civil, é o da
Acomunhão universal, em que todos os bens presentes e futuros se comunicam, permitindo a cada cônjuge administrar a sua metade.
Bseparação convencional, em que, na dissolução, cada cônjuge recebe metade dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento.
Cparticipação final nos aquestos, em que cada cônjuge tem patrimônio próprio durante o casamento e, na dissolução, cabe a cada um metade dos bens adquiridos pelo casal a título oneroso na constância da união.✓ correta
Dcomunhão parcial, em que cada cônjuge mantém patrimônio próprio durante o casamento e só na dissolução os bens adquiridos passam a ser comuns.
Eparticipação final nos aquestos, em que, na dissolução, cada cônjuge recebe metade de todos os bens do casal, inclusive os recebidos por herança.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: no regime da participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio durante o casamento e, à época da dissolução da sociedade conjugal, cabe a cada um metade dos bens adquiridos pelo casal a título oneroso na constância do casamento (art. 1.672 do CC). A alternativa A descreve de forma equivocada a comunhão universal, em que há patrimônio comum já durante o casamento. A B erra porque, na separação convencional, não há partilha de aquestos. A D erra porque, na comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente já são comuns durante o casamento. A E inclui na apuração bens recebidos por herança, que não são aquestos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.