Direito das FamíliasComunhão parcial - fato eventual e bens recebidos por herançaNível 2
Roberto e Cláudia são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2019. Em 2025, Roberto ganhou sozinho um prêmio de loteria com um bilhete pago com dinheiro do próprio salário. No mesmo ano, com a morte do pai, recebeu por herança um apartamento. No divórcio, em 2026, Roberto sustenta que nenhum desses bens deve ser partilhado.
Assinale a afirmativa correta.
AO prêmio é bem particular de Roberto, porque o bilhete foi pago com seu salário, e os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge não se comunicam.
BO prêmio integra a comunhão, por ser bem adquirido por fato eventual, e o apartamento recebido por herança permanece como bem particular de Roberto.✓ correta
CO prêmio e o apartamento integram a comunhão, pois todos os bens que ingressam no patrimônio durante o casamento são partilhados no regime legal.
DO prêmio só integra a comunhão se Cláudia provar que contribuiu financeiramente para a compra do bilhete, e o apartamento herdado é bem particular.
EO apartamento integra a comunhão, por ter sido recebido na constância do casamento, e o prêmio é excluído, por ser fruto de sorte, e não de esforço comum.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: na comunhão parcial, entram na comunhão os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior, como o prêmio de loteria, conforme o Código Civil. Por outro lado, ficam fora da comunhão os bens que cada cônjuge recebe, durante o casamento, por doação ou sucessão, além dos sub-rogados em seu lugar. A alternativa A confunde os proventos do trabalho pessoal com o bem obtido por fato eventual. A D cria uma exigência de prova de contribuição que a lei dispensa. A E inverte as duas regras.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.