Direito das FamíliasInvestigação de paternidade e recusa ao exame de DNANível 2
Renata, representando seu filho Vicente, de 5 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade contra Otávio. Testemunhas confirmaram que Renata e Otávio tiveram um relacionamento amoroso na época provável da concepção. Intimado três vezes, Otávio se recusou a fazer o exame de DNA, sem justificativa.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.
AA recusa injustificada ao exame gera presunção relativa de paternidade, que o juiz deve apreciar em conjunto com as demais provas do processo.✓ correta
BO juiz pode determinar a condução coercitiva de Otávio e a coleta forçada de material genético, já que o direito do filho prevalece sobre a integridade física do réu.
CA recusa gera presunção absoluta de paternidade, de modo que a procedência do pedido independe de qualquer outra prova.
DA recusa é juridicamente irrelevante, pois cabe à autora o ônus de provar o vínculo biológico, e sem o exame o pedido deve ser julgado improcedente.
EO processo deve ficar suspenso até que Otávio aceite fazer o exame, por se tratar de prova indispensável ao julgamento do mérito.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Segundo a Súmula 301 do STJ, em ação investigatória a recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. A Lei 8.560/1992 manda apreciar essa presunção em conjunto com o contexto probatório, e aqui ele inclui a prova testemunhal do relacionamento. A alternativa B está errada porque não se admite a coleta forçada de material genético do réu. A alternativa C transforma em absoluta uma presunção que é relativa. A alternativa D ignora o efeito processual da recusa, e a alternativa E cria uma suspensão que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.