Exercícios › Direito Ambiental e Sustentabilidade
Exercícios de Direito Ambiental e Sustentabilidade resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Direito Ambiental e Sustentabilidade.
Conceito e classificação do meio ambiente
O Município de Vale Sereno tombou o conjunto arquitetônico de seu centro histórico. Meses depois, Ricardo, proprietário …
Art. 225 da CF/88
A Mineradora Pedra Alta Ltda. obteve título para extrair calcário em área rural. Em um seminário sobre o empreendimento,…
Princípios: prevenção e precaução
A empresa Verdemar Biotecnologia S.A. pediu autorização para liberar no ambiente um microrganismo geneticamente modifica…
Princípios: usuário-pagador e poluidor-pagador
A Indústria Têxtil Fios do Vale Ltda. capta grande volume de água de um rio estadual para seu processo produtivo. Ela po…
Princípios: protetor-recebedor
O Município de Campo Verde criou programa que paga valores mensais a proprietários rurais que mantêm vegetação nativa no…
Princípios: vedação do retrocesso
A Câmara Municipal de Rio Manso aprovou lei que revogou integralmente o sistema municipal de proteção dos mananciais de …
Repartição de competências ambientais
O Município de Lagoa Clara editou lei que estabelece limites mais rigorosos de emissão de ruídos para bares e casas notu…
Tutela processual coletiva ambiental
A Associação Amigos do Rio Claro, constituída há seis meses e que tem entre suas finalidades institucionais a proteção d…
LC 140/2011 e licenciamento por um único ente
A Indústria Química Alvorada S.A. obteve, junto ao órgão ambiental do Estado, todas as licenças necessárias para operar …
LC 140/2011 e prevalência do auto de infração
A Metalúrgica Ferro Forte Ltda. é licenciada pelo órgão ambiental estadual. Em fiscalização de rotina, agentes do IBAMA …
LC 140/2011: atuação supletiva e subsidiária
O Município de Pedra Bonita, de pequeno porte, não possui órgão ambiental capacitado nem conselho municipal de meio ambi…
SISNAMA e CONAMA
Durante estágio em uma procuradoria municipal, Juliana precisou explicar ao prefeito a estrutura do Sistema Nacional do …
Licenciamento ambiental: LP, LI e LO
A Construtora Horizonte Ltda., ainda na fase de planejamento de um aterro sanitário, pretende obter do órgão ambiental c…
Licenciamento ambiental: prazos e renovação
A Cerâmica Barro Fino Ltda. possui licença de operação válida até 30 de junho. Em 1º de fevereiro do mesmo ano, mais de …
EIA/RIMA
A empresa Energia dos Ventos S.A. pretende instalar empreendimento potencialmente causador de significativa degradação a…
EIA e EIV
O Município de Porto Novo exigiu do Grupo Varanda Empreendimentos a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV…
Responsabilidade civil ambiental: risco integral
Um caminhão-tanque da Transportadora Rota Sul Ltda., carregado de óleo combustível, tombou após ser atingido por um auto…
Obrigação propter rem e fato consumado
Marcos adquiriu a Fazenda Água Limpa em 2024. Em 2004, o antigo proprietário havia suprimido a vegetação de área de pres…
Responsabilidade civil ambiental: súmulas e imprescritibilidade
Em 1998, a empresa Salinas do Litoral Ltda. aterrou um manguezal para ampliar suas instalações. Em 2023, o Ministério Pú…
Tríplice responsabilização ambiental
Henrique adquiriu a Fazenda Boa Esperança em 2023. Em 2019, o antigo proprietário havia desmatado ilegalmente parte da á…
Responsabilidade do Estado por omissão e poluidor indireto
A Loteadora Bela Vista Ltda. implantou loteamento clandestino que degradou área de preservação permanente no Município d…
Código Florestal - Reserva Legal
Joaquim é proprietário de um imóvel rural localizado em área de floresta situada na Amazônia Legal. Ao procurar o órgão …
Código Florestal - APP
Na propriedade rural de Marta passa um rio natural e perene com 8 metros de largura. Ela quer saber qual faixa marginal …
Código Florestal - CAR e Reserva Legal
Um produtor rural inscreveu seu imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a indicação da localização da Reserva Lega…
SNUC - categorias de unidades de conservação
Um município estuda, junto com o órgão ambiental estadual, a criação de uma unidade de conservação em área com formações…
Política Nacional de Recursos Hídricos - fundamentos
Durante uma longa estiagem, o comitê de bacia de uma região discute como distribuir a pouca água disponível entre indúst…
Política Nacional de Resíduos Sólidos - ordem de prioridade
A Secretaria de Meio Ambiente do Município de Rio Claro do Sul está elaborando seu plano municipal de gestão de resíduos…
Crimes ambientais - ordenamento urbano e patrimônio cultural
Lucas, artista plástico, fez um grande grafite no muro de uma casa particular, com a autorização expressa da proprietári…
Código Florestal - APP e Reserva Legal
Pedro é proprietário de imóvel rural fora da Amazônia Legal. Ele pretende: (i) fazer exploração madeireira seletiva na á…
SNUC - criação e redução de unidades de conservação
O Parque Estadual Serra Azul foi criado por decreto do Governador. Anos depois, para permitir a instalação de um condomí…
Recursos hídricos - outorga
A Agroindústria Vale Verde S.A. obteve outorga para captar água de um rio para irrigação. Depois, a empresa passou a def…
Resíduos sólidos - logística reversa
A Distribuidora Roda Firme Ltda., que revende pneus para borracharias, foi notificada pelo órgão ambiental para estrutur…
Lei da Mata Atlântica - estágios de regeneração
Em área do Bioma Mata Atlântica, um terreno coberto por vegetação secundária em estágio avançado de regeneração foi atin…
Infrações administrativas - sanções
Fiscais do órgão ambiental estadual constataram que a Indústria Química Delta Ltda. lançava efluentes sem tratamento em …
Crimes ambientais - desconsideração da personalidade jurídica
A Mineradora Pedra Funda Ltda. causou grave dano ambiental e foi condenada a repará-lo. Na execução, verificou-se que a …
Crimes ambientais - fauna
Severino, agricultor em situação de extrema pobreza, sem alimento em casa, abateu uma capivara silvestre para alimentar …
SNUC - compensação ambiental
A Companhia Hidrelétrica Rio Bravo S.A. requereu licença para usina considerada de significativo impacto ambiental pelo …
Crimes ambientais - responsabilidade penal da pessoa jurídica
O Ministério Público ofereceu denúncia por crime de poluição contra a Curtume Couro Fino Ltda. Na investigação, constato…
Código Florestal - PRA e constitucionalidade (ADC 42)
Antônio desmatou irregularmente parte da APP de seu imóvel rural em 2005. Hoje, inscrito no CAR, ele aderiu ao Programa …
Crimes ambientais - transação penal e suspensão condicional do processo
Roberto foi denunciado por crime ambiental de menor potencial ofensivo, por ter causado dano a vegetação. Em outro proce…