Direito Ambiental e SustentabilidadeResíduos sólidos - logística reversaNível 2
A Distribuidora Roda Firme Ltda., que revende pneus para borracharias, foi notificada pelo órgão ambiental para estruturar sistema de recolhimento de pneus usados. A empresa respondeu que essa tarefa cabe somente ao serviço público municipal de limpeza urbana.
De acordo com a Lei 12.305/2010, assinale a afirmativa correta.
AA obrigação de logística reversa de pneus recai exclusivamente sobre o fabricante, e não sobre distribuidores e comerciantes.
BO Município é o único responsável pelos pneus usados, por força da titularidade do serviço de limpeza urbana.
CA logística reversa obrigatória só existe para embalagens de agrotóxicos.
DFabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus devem estruturar e implementar sistema de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.✓ correta
EO consumidor fica dispensado de devolver o pneu usado, cabendo à distribuidora recolhê-lo em sua residência.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a PNRS obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Isso decorre da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Por isso a defesa da distribuidora (alternativa B) não procede, e a obrigação não se limita ao fabricante (A errada). A lista legal inclui, além dos agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, certas lâmpadas e eletroeletrônicos (C errada). O consumidor também tem papel: deve devolver o produto após o uso aos comerciantes ou distribuidores (E errada).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.