Direito Ambiental e SustentabilidadeLicenciamento ambiental: LP, LI e LONível 1
A Construtora Horizonte Ltda., ainda na fase de planejamento de um aterro sanitário, pretende obter do órgão ambiental competente um ato que aprove a localização e a concepção do empreendimento, ateste sua viabilidade ambiental e estabeleça os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes. Nenhuma obra foi iniciada.
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, a empresa deve requerer a
Alicença de operação, que autoriza o funcionamento da atividade após a verificação do cumprimento das condicionantes anteriores.
Blicença de instalação, que aprova a localização do empreendimento e atesta sua viabilidade ambiental antes do início das obras.
Clicença de instalação, que autoriza a operação provisória da atividade enquanto se aguarda a licença definitiva.
Dlicença de operação, pois o aterro sanitário dispensa as fases anteriores por ser serviço público essencial.
Elicença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento para aprovar localização e concepção e atestar a viabilidade ambiental.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: segundo a Resolução CONAMA 237/1997, a licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento, aprovando localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e fixando requisitos e condicionantes para as fases seguintes. A alternativa B atribui à licença de instalação a função da licença prévia, pois aquela autoriza a instalação conforme os planos e projetos aprovados. A alternativa A descreve corretamente a licença de operação, mas ela não corresponde à fase em que a empresa se encontra. As alternativas C e D distorcem o sistema trifásico, que não prevê operação provisória por meio da licença de instalação nem dispensa genérica para serviços públicos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.