Direito Ambiental e SustentabilidadePolítica Nacional de Recursos Hídricos - fundamentosNível 1
Durante uma longa estiagem, o comitê de bacia de uma região discute como distribuir a pouca água disponível entre indústrias, irrigação agrícola, abastecimento das cidades e criação de gado.
De acordo com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), assinale a afirmativa correta.
AA água é bem de domínio privado do proprietário do terreno em que se encontra a nascente.
BA unidade territorial para implementar a Política é o Município onde ocorre a captação.
CA água é recurso natural ilimitado e, por isso, não tem valor econômico.
DEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.✓ correta
EA gestão dos recursos hídricos é centralizada na União, sem participação de usuários e comunidades.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Lei 9.433/1997 estabelece como fundamento que, em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais. A mesma lei afirma que a água é bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico, o que torna A e C erradas. A unidade territorial é a bacia hidrográfica, e não o Município (C e B erradas). A gestão é descentralizada e conta com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, o que afasta a alternativa E.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.