Direito Ambiental e SustentabilidadePrincípios: prevenção e precauçãoNível 2
A empresa Verdemar Biotecnologia S.A. pediu autorização para liberar no ambiente um microrganismo geneticamente modificado destinado ao controle de pragas agrícolas. Os estudos apresentados são inconclusivos: parte da comunidade científica aponta possível efeito sobre populações de abelhas, sem consenso sobre a probabilidade ou a extensão desse efeito. O órgão competente condicionou a liberação à apresentação de estudos adicionais que demonstrem a segurança do produto.
A decisão do órgão encontra fundamento principal no princípio
Ada prevenção, aplicável quando os riscos da atividade já são cientificamente conhecidos e mensuráveis, exigindo-se apenas medidas mitigadoras.
Bda precaução, segundo o qual a incerteza científica sobre o dano grave ou irreversível não pode servir de pretexto para adiar medidas de proteção.✓ correta
Cdo poluidor-pagador, que obriga o empreendedor a internalizar os custos dos danos que já tenha efetivamente causado ao meio ambiente.
Ddo usuário-pagador, que autoriza a cobrança pelo uso de recursos naturais independentemente da ocorrência de poluição.
Eda participação, que exige a realização de audiência pública antes de qualquer decisão administrativa em matéria ambiental.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o princípio da precaução, consagrado na Declaração do Rio de 1992, incide diante de incerteza científica sobre o risco de dano grave ou irreversível, autorizando a adoção de cautelas e a exigência de que o interessado demonstre a segurança da atividade. A alternativa A descreve a prevenção, que pressupõe riscos já conhecidos, o que não corresponde ao caso de dúvida científica. O poluidor-pagador (C) e o usuário-pagador (D) dizem respeito à internalização de custos e à cobrança pelo uso de recursos, não à gestão de riscos incertos. A alternativa E exagera o alcance do princípio da participação, pois a audiência pública não é exigida em toda e qualquer decisão ambiental.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.