Direito Ambiental e SustentabilidadeSISNAMA e CONAMANível 1
Durante estágio em uma procuradoria municipal, Juliana precisou explicar ao prefeito a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei 6.938/1981.
Assinale a afirmativa correta.
AO IBAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, responsável por editar normas e padrões nacionais de qualidade ambiental.
BO CONAMA é órgão executor do SISNAMA, encarregado de licenciar e fiscalizar diretamente os empreendimentos de impacto nacional.
COs órgãos ambientais municipais não integram o SISNAMA, que é composto apenas por órgãos federais e estaduais.
DO CONAMA é órgão consultivo e deliberativo, com competência para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.✓ correta
EO ICMBio é o órgão central do SISNAMA, responsável por planejar e coordenar a política nacional do meio ambiente.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Lei 6.938/1981 qualifica o CONAMA como órgão consultivo e deliberativo, competente para deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente equilibrado, como as Resoluções 001/1986 e 237/1997. A alternativa A troca as funções, pois o IBAMA é órgão executor. A alternativa B erra pelo mesmo motivo, já que o CONAMA não licencia nem fiscaliza diretamente. A alternativa C contraria a lei, que inclui os órgãos locais municipais no SISNAMA, e a E confunde o ICMBio, órgão executor voltado às unidades de conservação federais, com o órgão central, que é o Ministério do Meio Ambiente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.