Direito Ambiental e SustentabilidadeEIA/RIMANível 1
A empresa Energia dos Ventos S.A. pretende instalar empreendimento potencialmente causador de significativa degradação ambiental. Moradores da região procuraram a Defensoria Pública com dúvidas sobre o estudo de impacto ambiental (EIA) e o respectivo relatório (RIMA).
De acordo com a CF/88 e a Resolução CONAMA 001/1986, assinale a afirmativa correta.
AO RIMA deve refletir as conclusões do EIA em linguagem objetiva e acessível, ficando à disposição do público, que pode discuti-lo inclusive em audiência pública.✓ correta
BO RIMA é o estudo técnico completo, com diagnóstico detalhado da área, enquanto o EIA é apenas um resumo destinado à população leiga.
CO EIA pode ser elaborado após a instalação do empreendimento, desde que antes da concessão da licença de operação.
DO EIA é sigiloso por natureza, pois contém informações empresariais, razão pela qual não se submete a publicidade.
EO EIA deve ser elaborado pelo próprio órgão ambiental licenciador, às suas expensas, para garantir a imparcialidade do estudo.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Resolução CONAMA 001/1986 determina que o RIMA reflita as conclusões do EIA de forma objetiva e acessível, e a CF/88 exige estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, para obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação. A alternativa B inverte os papéis: o EIA é o estudo técnico completo e o RIMA, sua síntese em linguagem acessível. A alternativa C contraria a exigência constitucional de estudo prévio. A alternativa D erra porque a publicidade é a regra, ressalvado apenas o sigilo industrial, e a E porque o estudo é realizado por equipe técnica às expensas do proponente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.