Direito Ambiental e SustentabilidadeCódigo Florestal - APPNível 1
Na propriedade rural de Marta passa um rio natural e perene com 8 metros de largura. Ela quer saber qual faixa marginal desse rio é considerada Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/2012), a faixa de APP nesse caso é de
A30 metros, medidos desde a borda da calha do leito regular.✓ correta
B15 metros, medidos desde o nível mais alto da cheia.
C50 metros, medidos desde a borda da calha do leito regular.
D100 metros, medidos desde o nível mais alto da cheia.
Enenhuma, pois só há APP em rios com mais de 10 metros de largura.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o Código Florestal fixa APP de 30 metros para cursos d'água naturais perenes e intermitentes com menos de 10 metros de largura, medidos desde a borda da calha do leito regular. A lei atual não usa o nível mais alto da cheia como referência, por isso B e D estão erradas. A faixa de 50 metros vale para rios de 10 a 50 metros de largura. A alternativa E está errada porque todo curso d'água natural perene ou intermitente (excluídos os efêmeros) tem APP, e a menor faixa é de 30 metros.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.