Direito Ambiental e SustentabilidadePrincípios: protetor-recebedorNível 2
O Município de Campo Verde criou programa que paga valores mensais a proprietários rurais que mantêm vegetação nativa no entorno de nascentes em extensão superior à exigida pela legislação, em reconhecimento aos serviços ambientais que essa conservação presta à população, como a manutenção da qualidade da água.
O programa municipal é expressão direta do princípio
Ado poluidor-pagador, pois os proprietários rurais são remunerados para reparar danos ambientais que causaram no passado.
Bdo usuário-pagador, pois o Município cobra dos proprietários pelo uso das nascentes situadas em seus imóveis.
Cda precaução, pois o pagamento só é devido quando houver incerteza científica sobre os efeitos do desmatamento.
Ddo protetor-recebedor, que estabelece incentivo econômico a quem protege o meio ambiente além do que a lei exige.✓ correta
Eda vedação do retrocesso, que obriga o Poder Público a indenizar todo proprietário cujo imóvel contenha vegetação nativa.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o princípio do protetor-recebedor, previsto expressamente na Política Nacional de Resíduos Sólidos e base dos programas de pagamento por serviços ambientais, recompensa quem preserva voluntariamente além do mínimo legal. A alternativa A inverte a lógica, pois o poluidor-pagador impõe custos ao degradador, não remunera quem conserva. A alternativa B descreve o usuário-pagador, que implica cobrança, e não pagamento ao particular. A alternativa E distorce a vedação do retrocesso, que se refere à impossibilidade de reduzir níveis de proteção já alcançados, e não a um dever genérico de indenizar.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.