Direito Ambiental e SustentabilidadeCódigo Florestal - Reserva LegalNível 1
Joaquim é proprietário de um imóvel rural localizado em área de floresta situada na Amazônia Legal. Ao procurar o órgão ambiental para regularizar a propriedade, ele pergunta qual é o percentual mínimo da área do imóvel que deve manter a título de Reserva Legal.
De acordo com a regra geral do Código Florestal (Lei 12.651/2012), o percentual mínimo de Reserva Legal exigido nesse caso é de
A20% da área do imóvel.
B35% da área do imóvel.
C80% da área do imóvel.✓ correta
D50% da área do imóvel.
E30% da área do imóvel.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: pela regra geral do Código Florestal, o imóvel situado em área de floresta na Amazônia Legal deve manter 80% de Reserva Legal. O percentual de 35% vale para imóvel situado em área de cerrado na Amazônia Legal, e o de 20% para os campos gerais da Amazônia Legal e para as demais regiões do país. O percentual de 50% aparece só em hipóteses específicas de redução previstas na lei, e não na regra geral. Já 30% não corresponde a nenhum percentual de Reserva Legal; é confundido com a faixa mínima de APP de curso d'água.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.