Direito Ambiental e SustentabilidadeCódigo Florestal - CAR e Reserva LegalNível 1
Um produtor rural inscreveu seu imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a indicação da localização da Reserva Legal. O tabelião de sua cidade disse que, mesmo assim, ele ainda precisaria averbar a Reserva Legal na matrícula do imóvel.
De acordo com o Código Florestal, a inscrição do imóvel rural no CAR
Aserve de título para reconhecer o direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Bé facultativa para pequenas propriedades e posses rurais familiares.
Csubstitui o licenciamento ambiental de qualquer atividade exercida no imóvel.
Ddispensa o proprietário de manter as Áreas de Preservação Permanente.
Edesobriga a averbação da Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: segundo o Código Florestal, o registro da Reserva Legal no CAR desobriga sua averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso a orientação do tabelião não procede. O CAR é registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, inclusive os pequenos, por isso B está errada. A própria lei diz que o cadastro não é título de reconhecimento de propriedade ou posse (A errada). O CAR também não substitui o licenciamento nem afasta o dever de manter as APPs (C e D erradas).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.