Direito Ambiental e SustentabilidadeLei da Mata Atlântica - estágios de regeneraçãoNível 2
Em área do Bioma Mata Atlântica, um terreno coberto por vegetação secundária em estágio avançado de regeneração foi atingido por incêndio provocado sem qualquer autorização. Meses depois, o proprietário pediu ao órgão ambiental que a área fosse reclassificada como desprovida de vegetação protegida, para lotear o terreno.
De acordo com a Lei 11.428/2006, assinale a afirmativa correta.
AA vegetação não perde a classificação de secundária em estágio avançado por causa de incêndio ou de outra intervenção não autorizada.✓ correta
BA área deve ser reclassificada como desprovida de vegetação, pois a lei protege apenas a vegetação existente.
CA área passa a ser tratada como vegetação em estágio inicial, com regime mais brando.
DBasta o proprietário provar que não causou o incêndio para obter a reclassificação.
EA Lei da Mata Atlântica não se aplica a áreas urbanas, o que permite o loteamento sem restrições.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei da Mata Atlântica estabelece que a vegetação primária ou secundária, em qualquer estágio de regeneração, não perde essa classificação em caso de incêndio, desmatamento ou qualquer outra intervenção não autorizada ou não licenciada. A regra impede que o infrator se beneficie da própria degradação, o que afasta as alternativas B e C. Também não importa quem provocou o incêndio, pois o regime de proteção acompanha a área (D errada). A lei se aplica ao bioma também em área urbana, com regras específicas para loteamentos, e não libera a ocupação sem restrições (E errada).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.